Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 152 2017
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 22/07/2021
Tramitação: DAL - envio em 27/05/2021
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15666 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20372.01.00/17-5
Assunto:
criação Promotoria Justiça cargo Promotor Lei Orgânica Ministério Público Quadro Pessoal Provimento Efetivo Comissão Funções Gratificada Procuradoria Geral Serviços Auxiliares especializada combate violência doméstica familiar mulher canoas novo Hamburgo rio grande são Leopoldo caxias sul passo fundo pelotas santa maria entrância intermediária final assessor
Ementa:
Dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (SEI 4998.0100/20-0)
Votação: SIM 47 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2