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Proposição: PLC 264 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 31/05/2021
Tramitação: DAL - envio em 06/05/2021
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15639 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20372.01.00/20-5
Assunto:
incentivo pesquisa desenvolvimento científico tecnológico inovação sistema estadual ciência tecnologia marco legal liberdade econômica
Ementa:
Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. (SEI 7345-0100/20-6)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta