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Proposição: RCE 5 2021
   
Proponente: Sofia Cavedon
Situação: Entrada em 01/02/2021
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20015.01.00/21-6
Assunto:
monitoramento verificação cumprimento metas plano estadual educação PEE ensino
Ementa:
Requer a instalação de uma Comissão Especial de monitoramento e verificação do cumprimento das Metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE), Lei Estadual de nº 14.705/2015, com vigência de 10 anos a contar da publicação da Lei. (SEI 805-0100/21-7)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto