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Projetos de Lei de 2021

Projeto de Lei Complementar Nº 61/2021
Cria o Programa de Incentivo a Parcerias no Esporte do Estado do Rio Grande do Sul – PIPE/RS. (SEI 2896-01.00/21-0) (Deputado(a) Mateus Wesp) Pauta Nº 36, de 25 de março de 2021 - Para Parecer ... VILMAR ZANCHIN
Projeto de Lei Nº 62/2021
Proíbe que concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e esgoto  realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus(Covid-19). (SEI 2633-01.00/21-5) (Deputado(a) Juliana Brizola) Pauta Nº 36, de 25 de março de 2021 - Para Parecer ... PEPEVARGAS
Projeto de Lei Nº 63/2021
Denomina como Rodovia Domingos Antônio Giacomini a rodovia estadual ERS–500. (SEI 2986-0100/21-7)(Tramitação conclusiva CSSP)   (Deputado(a) Zilá Breitenbach) Pauta Nº 39, de 30 de março de 2021 - Para Parecer ... VILMAR ZANCHIN
Projeto de Lei Nº 64/2021
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. (SEI 3129-01.00/21-6) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 41, de 1 de abril de 2021 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Nº 65/2021
Institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19. (SEI 3197-0100/21-3) (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... DAL
Projeto de Lei Nº 66/2021
Disciplina o uso e a circulação de Veículos de Tração Animal no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3239-0100/21-6)(Tramitação Conjunta com PLs 84/2019, 121/2020 e 295/2020) (Deputado(a) Regina Becker Fortunati) Pauta Nº 43, de 6 de abril de 2021 - Para Parecer ... SÉRGIO PERES
Projeto de Lei Nº 67/2021
Declara o Café Aquários, localizado na Cidade de Pelotas, como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3261-0100/21-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 45, de 8 de abril de 2021 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 68/2021
Declara como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Festival de Inverno Lourenciano de São Lourenço do Sul.(SEI 3260-0100/21-7)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 45, de 8 de abril de 2021 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 69/2021
Declara como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Trancinha de Natal do Município de Santa Vitória do Palmar.(SEI 3259-0100/21-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 45, de 8 de abril de 2021 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 70/2021
Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.(SEI 3267-0100/21-6) (Deputado(a) Ruy Irigaray) Pauta Nº 45, de 8 de abril de 2021 - Para Parecer ... CCJ
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