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Proposição: PL 116 2003

 
Proposição Ementa
RC 59 2004 Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s): PROJETOS DE LEI Nºs: 146/02; 116,209 e 368/03; 87/04. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs: 39/03 e 14/04.
VT 116 2003 Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 116/03, de autoria do Deputado Paulo Brum que objetiva dispor sobre a adaptação de ônibus, com vista a garantir o acesso de pessoa portadora de deficiência física ou com dificuldade de locomoção.