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Proposição: VT 302 1999
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 25/02/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 26/02/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20009.01.00/03-7
Assunto:
 taxa energia elétrica cobrança
Ementa:
 Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 302/99, de autoria do Dep. Mário Bernd, que veda a cobrança de taxa mínima no fornecimento de energia elétrica.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 302 1999
Texto Justificativa Ofício