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Tipo:
Qualquer
CON - Convênio
DCP - Documento de Comissão Permanente
PC - Parecer Contrário
PDL - Projeto de Decreto Legislativo
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
PL - Projeto de Lei
PLC - Projeto de Lei Complementar
PR - Projeto de Resolução
RC - Requerimento Comum
RCE - Requerimento de Comissão Especial
RCP - Requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito
RCR - Requerimento de Comissão de Representação Externa
RDI - Requerimentos Diversos
RGE - Requerimento de Grande Expediente Especial
TA - Termo Aditivo
VP - Veto Parcial ao Projeto de Lei
VT - Veto Total ao Projeto de Lei
Número:
Ano:
Processo nº:
Proponente:
Situação
(Os campos abaixo são opcionais, informe-os se desejar refinar a pesquisa)
Situação:
Qualquer
Aceito
Aceito por Decurso de Prazo
Aguardando Arquivamento
Anexado(a)
Aprovado 1° Turno
Aprovado(a)
Arquivado Parecer Contrário Aprovado
Arquivado com Parecer Contrário
Arquivado por Decurso de Prazo
Arquivado por Deliberação do RI
Arquivado(a)
Artigo 169 do Regimento Interno
Artigo 62 da Constituição Estadual
Artigo 63 da Constituição Estadual
Autuado(a)
Concluído - Transformado em PDL
Consulta
Desarquivado(a)
Destaque
Devolução
Diligência
Entrada
Entrada de Mensagem Retificativa
Exame
Inclusão em Anexo
Instrução
Leitura Expediente
Ordem do Dia
Para Conhecimento
Para Parecer
Para Parecer no Tribunal de Contas
Parecer com Tramitação Simultânea
Parecer Contrário com Recurso
Pauta
Prejudicado(a)
Promulgado(a)
Publicado para Conhecimento
Publicado Parecer Contrário
Rejeitado(a)
Republicado com Mens Retificativa
Requerimento
Retirado(a)
Retirado(a) da Ordem do Dia
Sancionado(a)
Solucionado(a)
Tramitação Concluída
Vetado(a)
Veto a ser Apreciado
Período:
a
(dd/mm/aaaa)
Assuntos
(Os campos abaixo são opcionais. A pesquisa pode ser feita por um ou mais assuntos)
Assunto 1:
Assunto 2:
Assunto 3: