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Proposição: RC 50 2001
   
Proponente: Mário Bernd
Situação: Anexado(a) em 23/04/2001
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 15/01/2015
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 00000.00.00/00-0
Assunto:
 INCLUSAO ORDEM DIA ART 63
Ementa:
 REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63, DA CONSTITUICAO ESTADUAL, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N´ 302/99, QUE VEDA A COBRANCA DE TAXA MINIMA NO FONECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 302 1999
Texto Justificativa