Ementa:
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Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 196/02, de autoria da Deputada Iara Wortmann, que acrescenta parágrafo ao Artigo 70 da lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |