Ementa:
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Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 301/2003, de autoria do Deputado José Farret, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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