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Proposição: RC 10 2004
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Anexado(a) em 27/02/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/05/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 01482.01.00/04-8
Assunto:
 desarquivamento pl 391/03
Ementa:
 Solicita o desarquivamento, de acordo com o artigo 178 e seus parágrafos do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº391/2003.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 391 2003
Texto Justificativa