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Proposição: RC 132 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Retirado(a) em 26/08/2004
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 27/12/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 artigo 62 urgência projeto de lei
Ementa:
 Solicita as providências no sentido de que o Projeto de Lei nº 27/2004, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências, seja apreciado em regime de urgência previsto no artigo 62 da Constituição Estadual.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 27 2004
Texto Justificativa Anexo