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Proposição: RC 134 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Anexado(a) em 01/09/2004
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 27/12/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 retirada artigo 62 ordem dia
Ementa:
 Retirada do regime de urgência do Projeto de Lei nº 27/2004, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 27 2004
Texto Justificativa Anexo