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Proposição: RC 113 2007
   
Proponente: Comissão Especial sobre as Bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí
Situação: Anexado(a) em 13/09/2007
Tramitação: PCDOB - envio em 18/08/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
03388.01.00/07-5
Assunto:
parecer separata cartilha relatório comissão especial
Ementa:
Consulta à douta Procuradoria para buscar orientação quanto à forma legal para impressão, publicação e divulgação do material da comissão.
Votação:  
Prop. Referida:
RCE 5 2007
Texto Proposições Associadas