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Proposição: CON 399 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 04/11/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/11/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21026.01.00/09-0
Assunto:
 of.271/2009 protocolo icms 119/09 icms 98/09 confaz substituição tributária operação cosmético perfumaria higiene toucador
Ementa:
 Encaminha Protocolo 119, de 25 de setembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2009.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 375 2009
Texto Ofício