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Proposição: CON 302 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 28/10/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/10/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20713.01.00/10-2
Assunto:
 of.188/2010 protocolo icms 141/10 icms 92/09 confaz substituição tributária operação material construção acabamento bricolagem adorno
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 141, de 9 de julho de 2010, que altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 369 2009
Texto Ofício