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Proposição: CON 308 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 28/10/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/10/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20719.01.00/10-9
Assunto:
 of.187/2010 protocolo icms 147/10 icms 88/09 confaz substituição tributária operação eletrônico eletrodoméstico
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 147, de 29 de julho de 2010, que altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 365 2009
Texto Ofício