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Proposição: RC 159 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Retirado(a) em 13/09/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/07/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 artigo 62 ordem dia
Ementa:
 Solicita que o Projeto de Lei nº 31/2011, que institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Carta Estadual.(Prazo Fatal: 08/09/2011)
Votação:  
Prop. Referida:
PL 31 2011
Texto