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Proposição: RC 297 2011
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Proponente:
Marlon Santos
Situação:
Anexado(a) em 29/11/2011
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 17/10/2013
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
Assunto:
artigo 63 ordem dia
Ementa:
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 216/2011.
Votação:
Prop. Referida:
PEC 216 2011
Texto