Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PDL 34 2012
   
Proponente: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação: Prejudicado(a) em 24/04/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/04/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20372.01.00/12-4
Assunto:
 protocolo icms 1 2012 1/12 confaz substituição tibutária operação produto higiene pessoal toucador 98/09 cosmético perfumaria
Ementa:
 Ratifica o Protocolo ICMS 1, de 30 de março de 2012, que altera o Protocolo ICMS 98, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 133 2012
Texto