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Proposição: CON 354 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 01/08/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/08/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20808.01.00/12-9
Assunto:
 of.134/2012 protocolo icms 69/12 94/09 confaz substituição tributária artigo papelaria
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 69, de 22 de junho de 2012, que altera o Protocolo ICMS 94/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2012.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 371 2009
Texto Ofício