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Proposição: RC 50 2012
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Proponente:
Carlos Gomes
Situação:
Anexado(a) em 05/04/2012
Tramitação:
DAL - envio em 17/01/2013
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
Assunto:
retirada artigo 63
Ementa:
Requer, com base no art. 63, § 2.º, da Constituição do Estado, a retirada do requerimento que inclui o Projeto de Lei n.º 45/2011 na Ordem do Dia.
Votação:
Prop. Referida:
PL 45 2011
Texto