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Proposição: RC 141 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Anexado(a) em 05/08/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/10/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 regime urgência artigo 62
Ementa:
 Solicita que o PL nº 41/2013, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 41 2013
Texto