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Proposição: VP 309 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 25/03/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/04/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20001.01.00/14-0
Assunto:
 passe livre estudantil estudante programa fundo estadual município transporte intermunicipal passagem diária
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 309/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil.
Votação: SIM 22 - NÃO 27
Prop. Referida:
PL 309 2013
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