| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 05/11/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/11/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20976.01.00/13-2 |
Assunto:
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of.188/2013 confaz icms 111/13 52/93 112/13 113/13 114/13 42/12 116/13 26/09 76/09 147/12 38/12 95/12 30/13 58/13 105/07 63/08 56/12 127/12 1/13 85/04 117/13 93/09 135/06 118/13 5/98 119/13 142/92 120/13 121/13 122/13 veículo biogás biometano equipamento industrial médico hospitalar instituto tecnológico simepar hidrelétrica aparelho celular UEB união escoteiro SENAC restaurante escola |
Ementa:
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Encaminha os Convênios ICMS 111/13 a 114/13, e 116/13 a 122/13, de 11 de outubro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2013. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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