Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 41 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 10/04/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/04/2015
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20278.01.00/15-7
Assunto:
 of.027/2015 confaz icms 14/15 121/13 piauí dispensa redução juro multa parcelamento débito fiscal 15/15 144/12 acre
Ementa:
 Encaminha Convênios ICMS 14/15 e 15/15, de 30 de março de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 31 de março de 2015.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 31 2013
CON 431 2013
Texto Ofício