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Proposição: CON 2 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 19/02/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/02/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20044.01.00/16-2
Assunto:
 of.236/2015 confaz icms 157/15 16/15 acre alagoas minas gerais rio janeiro grande sul isenção energia elétrica luz resolução 482/2012 aneel 159/15 remissão crédito tributário 161/15 paraná piauí mercadoria 163/15 133/08 jogos olímpicos 2016 168/15 51/99 mato grosso são paulo embalagem agrotóxico santa catarina 42/01 170/15 medicamento saúde importação determinação judicial 171/15 isenção máquina
Ementa:
 Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 14 2009
CON 77 2015
CON 86 2015
CON 122 2015
CON 164 2009
CON 297 1999
CON 313 2013
CON 316 2013
CON 445 2012
Texto Ofício