Ementa:
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Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei 41/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR – e dá outras providências. |