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Proposição: RC 101 2018
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Anexado(a) em 08/08/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/10/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
of.007/2018 nota técnica inclusão votação apreciação parecer favorável ccj ordem dia sessão plenária PL 93/17 93/2017
Ementa:
Encaminha Nota Técnica solicitando a apreciação do parecer favorável exarado na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente a inclusão em ordem do dia para deliberação em Plenário do PL 93/2017, de autoria do Poder Judiciário, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 93 2017
Texto