Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RC 68 2019
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Anexado(a) em 25/06/2019
Tramitação: DELEGADA NADINE - envio em 18/04/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 of.AL/MP 010/2019 retorno diligência ccj
Ementa:
 Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, referente ao PL nº 200/2016. (Of.025/2019/SL/DAL)
Votação:  
Prop. Referida:
PL 200 2016
Texto Anexo1