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Proposição: RDI 26 2020
   
Proponente: FAMURS Federação Assoc Municípios RS
Situação: Concluído - Transformado em PDL em 30/03/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/09/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20113.01.00/20-0
Assunto:
 decreto calamidade pública município covid-19 pandemia epidemia doença coronavírus vírus famurs 157
Ementa:
 Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.(2 volumes)
Votação:  
Prop. Referida:
PDL 6 2020
Texto Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4
Anexo5 Anexo6 Anexo7 Anexo8 Anexo9 Anexo10 Anexo11 Anexo12 Anexo13 Anexo14 Anexo15 Anexo16 Anexo17 Anexo18 Anexo19 Anexo20 Anexo21 Anexo22 Anexo23 Anexo24 Anexo25 Anexo26 Anexo27 Anexo28 Anexo29 Anexo30 Anexo31 Anexo32 Anexo33 Anexo34 Anexo35 Anexo36 Anexo37 Anexo38 Anexo39 Anexo40 Anexo41 Anexo42 Anexo43 Anexo44 Anexo45 Anexo46 Anexo47 Anexo48 Anexo49 Anexo50 Anexo51 Anexo52 Anexo53 Anexo54 Anexo55 Anexo56 Anexo57 Anexo58 Anexo59 Anexo60 Anexo61 Anexo62 Anexo63 Anexo64 Anexo65 Anexo66 Anexo67 Anexo68 Anexo69 Anexo70 Anexo71 Anexo72 Anexo73 Anexo74 Anexo75 Anexo76 Anexo77 Anexo78 Anexo79 Anexo80 Anexo81 Anexo82 Anexo83 Anexo84 Anexo85 Anexo86 Anexo87 Anexo88 Anexo89 Anexo90 Anexo91 Anexo92 Anexo93 Anexo94 Anexo95 Anexo96 Anexo97 Anexo98 Anexo99 Anexo100 Anexo101 Anexo102 Anexo103 Anexo104 Anexo105 Anexo106 Anexo107 Anexo108 Anexo109 Anexo110 Anexo111 Anexo112 Anexo113 Anexo114 Anexo115 Anexo116 Anexo117 Anexo118 Anexo119 Anexo120 Anexo121 Anexo122 Anexo123 Anexo124 Anexo125 Anexo126 Anexo127 Anexo128 Anexo129 Anexo130 Anexo131 Anexo132 Anexo133 Anexo134 Anexo135 Anexo136 Anexo137 Anexo138 Anexo139 Anexo140 Anexo141 Anexo142 Anexo143 Anexo144 Anexo145 Anexo146 Anexo147 Anexo148 Anexo149 Anexo150 Anexo151 Anexo152 Anexo153 Anexo154 Anexo155 Anexo156 Anexo157 Anexo158 Anexo159 Anexo160 Anexo161 Anexo162 Anexo163