| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 24/02/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20021.01.00/21-7 |
Assunto:
|
décimo-terceiro salário 13 indenização gratificação natalina pagamento parcela mensal cálculo percentual estatuto servidor público civil artigo 104 |
Ementa:
|
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1204-0100/21-2) |
| Votação: |
SIM 52 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
