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Proposição: RC 110 2021
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Anexado(a) em 21/06/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 resposta sustação ato normativo defensoria pública auxílio saúde
Ementa:
 Encaminha defesa da validade dos atos normativos impugnados, em resposta a Ofício n.º 319/21/SMP/LAG, exarado pela Presidência da ALRS, que veicula defesa de ato administrativo ora impugnado objeto dos RDIS 21/21 e 24/21. (SEI 2491-0100/21-4 e 2493-0100/21-0)
Votação:  
Prop. Referida:
RDI 21 2021
RDI 24 2021
Texto Anexo1 Anexo2