Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RC 43 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Anexado(a) em 08/04/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/11/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 resposta retorno diligência
Ementa:
 Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Ofício nº 11/2020/SL/DAL, referente ao PL nº 40/2020. (SEI 4830-0100/20-0)
Votação:  
Prop. Referida:
PL 40 2020
Texto Ofício Anexo1 Anexo2 Anexo3