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Proposição: RC 191 2023
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Proponente:
Comissão de Constituição e Justiça
Situação:
Anexado(a) em 30/10/2023
Tramitação:
DAL
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
01032.01.00/22-4
Assunto:
desapensar desapensamento tramitação conjunta proposição projeto lei artigo 182
Ementa:
Requer o desapensamento de proposições, que não tramitem mais em conjunto os Projetos de Lei nºs 316/17 (SEI 1032-0100/22-4), 277/19 (SEI 5687-0100/20-9) e 221/22 (SEI 9921-0100/22-1).
Votação:
Prop. Referida:
PL 221 2022
PL 277 2019
PL 316 2017
Texto