Proponente: |
Comissão de Constituição e Justiça |
Situação: |
Anexado(a) em 30/10/2023 |
Tramitação: |
ALOISIO CLASSMANN - envio em 21/03/2024 |
Legislação: |
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Processo nº:
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04394.01.00/23-5 |
Assunto:
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desapensar desapensamento tramitação conjunta artigo 182 projeto lei proposição |
Ementa:
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Requer o desapensamento de proposições, que não tramitem mais em conjunto os Projetos de Lei nºs 264/17 (SEI 4394-0100/23-5) e 104/23 (SEI 4679-0100/23-0). |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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