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Proposição: PEC 284 2019
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Emenda 1
Proponente:
Frederico Antunes + 18 Dep(s)
Situação:
Aprovada em 17/08/2021
Assunto:
Ementa:
Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 284 de 2019, que altera a redação do artigo 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Íntegra da Emenda
