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Proposição: PL 103 2003
  
Emenda 2
Proponente: Bernardo de Souza
Situação: Ordem do Dia em 11/12/2003
Assunto: suprime artigo 4º 5º
Ementa: Suprime os artigos 4º e 5º do PL nº 103/2003.
Íntegra da Emenda