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Proposição: PL 108 2022
 
Emenda 8
Proponente: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação: Aprovada em 12/07/2022
Assunto: LDO 2022 2023
Ementa: Acrescenta o Art. 50-A às disposições do PL no 108/2022.
Íntegra da Emenda