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Proposição: PL 124 2018
  
Emenda 1
Proponente: Sérgio Turra + 3 Dep(s)
Situação: Entrada em 13/08/2019
Assunto: redação artigo 2
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 2º do PL 124/2018.
Íntegra da Emenda