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Proposição: PL 140 2003
  
Emenda 2
Proponente: Ivar Pavan
Situação: Aprovada em 03/12/2003
Assunto: artigo 1 inciso oficial brigada militar
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 1º do PL 140/03,nos seguintes termos:
Íntegra da Emenda