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Proposição: PL 140 2003
  
Emenda 6
Proponente: Ivar Pavan
Situação: Retirada em 03/12/2003
Assunto: artigo patrimonio companheiro conjuge dependente
Ementa: Acrescenta, onde couber, mais um artigo ao PL 140/03,nos seguintes termos:
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