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Emenda 1 |
Proponente: |
Comissão de Constituição e Justiça |
Situação: |
Prejudicada em 26/12/2018 |
Assunto: |
Estatuto do Torcedor |
Ementa: |
Inclui parágrafo único ao art. 11, suprime o art. 13, dá nova redação ao art. 15, ao parágrafo único do art. 19. ao art. 20, ao §2º do art. 21, ao art. 24 e ao art. 34 e inclui art. 35 ao PL 153/2014
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