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Proposição: PL 184 2020
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Emenda 6
Proponente:
Capitão Macedo
Situação:
Publicada para Conhecimento em 25/08/2020
Assunto:
Ementa:
Suprime os incisos I, II e III do art. 11 e renumera os demais incisos do respectivo art do art. 10 do PL 184/2020
Íntegra da Emenda