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Emenda 2 |
Proponente: |
Bernardo de Souza + 1 Dep(s) |
Situação: |
Retirada em 03/06/2003 |
Assunto: |
altera parágrafo 1 artigo 2 artigo 1 |
Ementa: |
Altera a redação do § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 11.179/98, cuja alteração é proposta pelo artigo 1º do Projeto de Lei 187/03, ficando como segue:
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