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Emenda 354 |
Proponente: |
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Situação: |
Aprovada em 02/12/2020 |
Assunto: |
LOA 2020 |
Ementa: |
Cria o Instrumento de Programação “APOIO AOS MUNICÍPIOS NA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP”, no Órgão 28 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
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