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Emenda 1 |
Proponente: |
Comissão de Constituição e Justiça |
Situação: |
Prejudicada em 08/04/2014 |
Assunto: |
concursos públicos; documentação |
Ementa: |
Altera o texto do Projeto de Lei nº 245/2011 que torna obrigatório a exigência nos concursos públicos do registro nos respectivos Conselhos Profissionais, no Estado do Rio Grande do Sul.
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