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Emenda 106 |
Proponente: |
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Situação: |
Aprovada em 29/09/2015 |
Assunto: |
Emenda de comissão 2015 |
Ementa: |
Altera o texto da Ação OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS, COM JUSTIÇA FISCAL, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, do Programa SUSTENTABILIDADE FISCAL PARA O DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
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