Ementa: |
Cria Ação "APOIO PARA INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARATER COMUNITÁRIO" no Programa 3627 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO EDUCACIONAL E QUALIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM, destinando o total de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais) para sua dotação.
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