Cria Ação "Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (PIES)" no Programa 3678 - QUALIFICAÇÃO E FINANCIAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO CONSOLIDANDO A REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, destinando o total de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) para sua dotação.
